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Marco Regulatório

Dilma Rousseff: as organizações da sociedade civil são parceiras fundamentais para a implementação de políticas públicas

“Esta sanção representa um grande avanço para a democracia no Brasil, pois passa a tratar de forma institucional as organizações da sociedade civil, como entes legítimos que se relacionam com o Estado brasileiro”, declarou a presidenta Dilma Rousseff nesta quinta-feira (31/7), durante cerimônia de sanção da lei que estabelece novo regime jurídico para as parcerias realizadas entre o Poder Público e as organizações da sociedade civil.

Prêmio

Estão abertas as inscrições para a segunda edição do Prêmio Cidade Pró-Catador

O Prêmio é voltado aos municípios e consórcios intermunicipais e tem o objetivo de incentivar e valorizar práticas que contribuam para a inclusão socioeconômica de catadores de materiais recicláveis.

Marco Regulatório

Gilberto Carvalho: marco regulatório das OSC’s foi fruto de processo participativo

Foi sancionada nesta quinta-feira (31/7), pela presidenta Dilma Rousseff, a lei que estabelece novo regime jurídico para as parcerias realizadas entre o Poder Público e as organizações da sociedade civil (OSC). No evento, o ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência da República, afirmou que o processo de construção e aprovação da lei foi fruto de longa e profícua negociação: “foi um processo extremamente participativo, que uniu o governo, a sociedade civil e o Congresso Nacional”.