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Estrutura Organizacional

ASSESSORIA ESPECIAL
O órgão tem como função o assessoramento ao ministro no exercício de suas atribuições, assim como no exame e na condução dos assuntos relacionados à Secretaria- Geral. Também deve assessorar o ministro, em atuação nos conselhos e nos órgãos colegiados.


GABINETE

As atribuições do Gabinete se baseiam em assistir ao ministro em sua representação política e social e no preparo e no despacho do seu expediente pessoal e da sua agenda, bem como apoiar o ministro na participação em eventos e no seu relacionamento com representações e autoridades nacionais e estrangeiras.
Ao lado dessas atividades, o Gabinete tem a competência de assessorar o ministro na supervisão das atividades de comunicação social e em assuntos internacionais inseridos na pauta institucional da Secretaria- Geral. De olho nos cenários propensos a gerar crises, com percepção de ameaças a estabilidade institucional, o Estado, a sociedade ou o Governo Federal, o Gabinete deve acompanhar e analisar a conjunta em destaque. Com isso, em consequência do observado, o Gabinete passa a articular e assessorar o gerenciamento de crises.


SECRETARIA-EXECUTIVA

Ao apoiar o monitoramento e a avaliação de programação e de ações da Secretaria- Geral, a SE assessora e auxilia o ministro em sua representação funcional e política, também na definição de diretrizes e na implementação das ações existentes no campo de atuação da SG.
A execução do planejamento da ação global da Secretaria- Geral é realizada pela SE, também responsável pela proposta orçamentária e a programação financeira anual da Presidência da República, nos dois casos, a SE submete ao Ministro para convalidação. Além de auxiliar na articulação interministerial nos temas de competência da Secretaria- Geral.


SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Como órgão setorial, a Secretaria de Administração tem a função de planejar, coordenar, supervisionar, dirigir, controlar os Sistemas de Pessoal Civil da Administração Federal, somado ao fato de administrar os Recursos de Tecnologia da Informação; de Serviços Gerais; de Planejamento e de Orçamento Federal; de Contabilidade Federal e de Custos; Financeira Federal; de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal e do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo.

A segurança da informação e o serviço de relações públicas fazem parte da SA por se responsabilizar pelo planejamento, coordenação e supervisão dessas áreas. A competência da Secretaria de Administração lhe confere a prática da elaboração de manuais, normas e procedimentos regulamentares aplicáveis às atividades desenvolvidas dentro da gestão pública. Nessa esfera, a SA coordena, avalia, direciona e monitora as ações.


SECRETARIA ESPECIAL DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS- SEPPI

Os projetos do Programa de Parcerias de Investimentos – PPI devem ser divulgados pela SEPPI com a proposta de tornar público o andamento das ações, que são coordenadas, monitoradas, avaliadas e supervisionadas, resultando em dados necessários para acompanhar e subsidiar, no exercício de suas funções de apoio, a atuação dos Ministérios, tanto dos órgãos, como das entidades setoriais e do Fundo de Apoio à Estruturação de Parcerias –FAEP.

Como um dos órgãos essenciais, cabe à SEPPI celebrar ajustes com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE e com a Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda. Também se relacionará, por meio de convênios ou com ajustes, com órgãos ou entidades da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios. A SEPPI também faz a coordenação do funcionamento do Conselho do PPI.

A SEPPI é composta pela Secretaria de Articulação de Políticas Públicas, a Secretaria de Coordenação de Projetos e a Secretaria de Articulação para Investimentos e Parcerias.

 

SECRETARIA ESPECIAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS -SAE

A SAE é o órgão responsável por auxiliar a Presidência da República no planejamento de estratégias que possam gerar políticas públicas efetivas de longo prazo. Cabe ao órgão a responsabilidade na formulação de marcos referenciais de cunho estratégico, a identificação de riscos e de ameaças à integridade e aos interesses nacionais, bem como a identificação de oportunidades que possam fomentar ações positivas em prol da sociedade e do futuro do país.

Como parte integrante da SG, a SAE tem o aval de se pronunciar sobre questões estratégicas encaminhadas pelo Presidente da República ou pelo Secretário-Geral da Presidência da República. Cabe à SAE a articulação de políticas e estratégias nacionais junto a órgãos do governo, poderes públicos e instituições da sociedade civil, bem como a coordenação e supervisão de projetos e programas necessários ao delineamento de ações estratégicas de governo.

A SAE também é responsável por promover, no âmbito da administração pública federal, ações voltadas a uma maior inserção internacional do País. Cabe a ela propor mecanismos estratégicos de concertação técnica e política com instituições públicas e privadas, nacionais e internacionais, que subsidiem o aprimoramento, a modernização e o fortalecimento do setor público.


SECRETARIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL – SECOM

A Secom coordena ações de comunicação governamental para que obedeçam a critérios de sobriedade e transparência, eficiência e racionalidade na aplicação dos recursos, além de supervisionar a adequação das mensagens aos públicos
A Secretaria é responsável pela comunicação do Governo Federal, coordenando um sistema que interliga as assessorias dos ministérios, das empresas públicas e das demais entidades do Poder Executivo Federal. Assim, garante a disseminação de informações de interesse público, como direitos e serviços, e também projetos e políticas de governo. Para isso, pode convocar redes obrigatórias de rádio e televisão para a transmissão de pronunciamentos oficiais do presidente da República e dos ministros.
Seu foco é a coordenação das ações de comunicação governamental para que obedeçam a critérios de sobriedade e transparência, eficiência e racionalidade na aplicação dos recursos, além de supervisionar a adequação das mensagens aos públicos. Também observa o respeito à diversidade étnica nacional e à regionalização no material de divulgação, avaliando os resultados.


SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO

A Secretaria de Controle Interno é a unidade da Presidência da República responsável pela auditoria, consultoria, ouvidoria e correição relacionadas às atividades da Presidência, Vice-Presidência e entidades vinculadas. Está diretamente vinculada à Secretaria-Geral e integra, como órgão setorial, o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, conforme o Decreto nº 3.591, de 6 de setembro de 2000. A área de atuação da Secretaria alcança, ainda, a Advocacia-Geral da União, até a criação, no âmbito daquela instituição, de órgão próprio responsável pelas atividades de controle interno.
A Secretaria está sujeita à orientação e supervisão técnica do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), órgão central do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal.


CERIMONIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

As solenidades realizadas nos palácios da Presidência da República devem ser organizadas, orientadas, controladas e coordenadas pelo Cerimonial da Presidência da República. Pelas atribuições, a preparação das viagens e das visitas presidenciais faz parte das atividades coordenadas pelo Cerimonial, considerando um trabalho em conjunto com o Gabinete Pessoal do Presidente da República e Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e em articulação com os demais órgãos envolvidos nos eventos. Quanto à preservação e à adequação dos palácios e residências oficiais do Presidente da República, são iniciativas coordenadas pelo Cerimonial da Presidência da República.

O organograma das empresas vinculadas:

a) Empresa Brasil de Comunicação - EBC, por meio da Secretaria Especial de Comunicação Social 

b) Empresa de Planejamento e Logística - EPL, por meio da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos