Você está aqui: Página Inicial > Assuntos > Concessões e privatizações

Conheça a SPPI

O Projeto Crescer foi criado pelo Governo Federal para reforçar a coordenação​​ das políticas de investimentos em infraestrutura por meio de parcerias com o setor privado. A ideia é ter um novo fluxo de decisões para a priorização e o acompanhamento dos projetos que serão executados por meio de concessões, Parceria Público-Privada (PPP) e privatizações, além de garantir um ambiente propício à expansão da infraestrutura, do desenvolvimento econômico e das oportunidades de investimento e emprego no País.

Com a lei do Crescer/PPI, duas importantes estruturas na Administração Federal foram criadas: o Conselho do PPI e a Secretaria do PPI. O Conselho é o órgão colegiado que avalia e recomenda ao Presidente da República os projetos que integrarão o Projeto Crescer, decidindo, ainda, sobre temas relacionados à execução dos contratos de parcerias e desestatizações.

A Secretaria, vinculada à Presidência da República, funciona como uma força-tarefa que atua em apoio aos Ministérios e às Agências Reguladoras para a execução das atividades do Programa. Essas estruturas, incluindo os órgãos setoriais e os órgãos de controle, deverão atuar de forma articulada para assegurar estabilidade, segurança jurídica, previsibilidade e efetividade das políticas de investimento.

Para obter mais informações, acesse a página do Projeto Crescer - http://www.projetocrescer.gov.br/