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banner de consultoria, uma das áreas de atuação da ciset

Os serviços de consultoria representam atividades de assessoria e aconselhamento, realizados a partir da solicitação específica dos gestores públicos, nos termos do Referencial Técnico da Atividade de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal, publicado pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), por meio da Instrução Normativa nº 3, de 9 de junho de 2017.

A consultoria deve abordar assuntos estratégicos da gestão, tais como os processos de governança, de gerenciamento de riscos e de controles internos, e ser condizente com os valores, as estratégias e os objetivos da Unidade Auditada.

Dentre os serviços de consultoria prestados pela Secretaria de Controle Interno (Ciset), destacam-se as ações de assessoramento voltadas ao controle interno, com vistas a subsidiar a Secretaria do Programa de Parcerias de Investimento (SPPI) ao atingimento dos objetivos do programa, previstos no artigo 2º da Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016.

Considerando que o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) destina-se à ampliação e fortalecimento da interação entre o Estado e a iniciativa privada, celebrada por meio de contratos de parceria para a execução de empreendimentos públicos de infraestrutura e de outras medidas de desestatização, e que os empreendimentos do PPI são tratados como prioridade nacional por todos os agentes públicos de execução ou de controle, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, conforme artigo 5º da supracitada lei, a Secretaria-Geral da Presidência da República instituiu Comissão Permanente, por meio da Portaria nº 74, de 29 de março de 2017, composta por nove servidores da Ciset, com formação em engenharia, para prestar os serviços de consultoria à SPPI.

Essa consultoria tem por princípio enaltecer o aspecto preventivo do controle interno segundo uma atuação fundamentada na especialização técnica em engenharia, economia e demais áreas correlatas ao tema, de forma a contribuir efetivamente para o desenvolvimento da infraestrutura nacional. Para isso, a Comissão atua nas fases iniciais dos empreendimentos, vinculando os resultados à gestão dos futuros editais e contratos, à realização de diagnósticos do processo decisório, ao mapeamento das causas-chaves e à própria avaliação do órgão responsável.

Dada a diversidade, a complexidade e a transversalidade de temas abrangidos pelos projetos do PPI, os serviços de consultoria, por fundamento, integram a atuação dos órgãos de controle interno e incrementam, de forma coordenada, a governança no âmbito da Presidência da República e a performance dos demais órgãos, entidades e autoridades da administração pública da União, que possuem competências relacionadas aos empreendimentos do PPI. Por essas razões, esse serviço diferencia-se das tradicionais auditorias de conformidade (compliance).

Dessa forma, sob a perspectiva da performance, a Comissão Permanente da Ciset vem sistematizando suas ações para o aperfeiçoamento da gestão, com o objetivo de aumentar o grau de alcance das metas programadas; melhorar a relação entre os resultados de um empreendimento do PPI, em termos de efeitos sobre a população alvo (impactos observados) e os objetivos pretendidos (impactos esperados), traduzidos pelos objetivos finalísticos do projeto; e minimizar o custo total ou dos meios necessários para obter a mesma quantidade e qualidade de produtos ou otimizar a combinação de insumos para maximizar os produtos quando o gasto total está previamente fixado.

Em complemento, essas ações por parte da Comissão Permanente estão voltadas ao incremento da governança no âmbito da SPPI, com o propósito de aperfeiçoar a gestão de riscos e dos controles internos, de promover a atuação das unidades de auditoria interna e de dinamizar o relacionamento com os órgãos de controle externo.

No cumprimento dessas consultorias, a Ciset exerce a orientação normativa e a coordenação técnica quanto às matérias relativas ao controle interno no âmbito dos projetos qualificados pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI).