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Comissão Nacional de População e Desenvolvimento

cnpd.png  As Nações Unidas, promovendo o maior evento de porte internacional sobre População e Desenvolvimento, organizou a Conferência Internacional de População de Desenvolvimento. O Brasil, na primeira edição do evento realizada em 1994 no Cairo, assumiu, com 179 outros países, compromisso com amplo conjunto de ações e metas.

“Os governos representados na Conferência concordaram que todos os seres humanos têm direito a uma vida saudável e produtiva, sem discriminação, e que a promoção dos direitos individuais são fundamentais para o crescimento econômico, para a paz e justiça social e para um desenvolvimento sustentável.”

Temas como juventude, desigualdade social, transições demográficas, envelhecimento populacional, direitos sexuais e direitos reprodutivos, direitos humanos, migrações, relações entre população, desenvolvimento e meio ambiente integram a pauta de População e Desenvolvimento.

Completados 20 anos da assinatura do Programa de Ação da CIPD do Cairo, a 47ª sessão da Comissão de População e Desenvolvimento das Nações Unidas avaliou a situação de implementação do Programa. A Sessão Especial aconteceu com líderes de todo o mundo para avaliar e renovar o compromisso com o alcance dos objetivos acordados na Conferência do Cairo. Na ocasião foi gerada CIPD além de 2014.

No âmbito da América Latina e Caribe ocorreu a Primeira Reunião da Conferência Regional sobre População e Desenvolvimento (CRPD) em agosto de 2013, em Montevidéu, no Uruguai. Nesta Conferência foi aprovado o documento “Consenso de Montevidéu” que foi considerado um documento avançado e que tem contribuído com o processo global da revisão do Cairo+20.

Dentre as recomendações do Programa de Ação da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento do Cairo está a composição de Comissão Nacional. O Governo Brasileiro criou, no ano seguinte à CIPD – Cairo, a CNPD - Comissão Nacional de População e Desenvolvimento. Reorganizada pelo Decreto nº 8.009/13, a CNPD é composta por representantes de órgãos governamentais e entidades da sociedade civil. Sua principal finalidade é contribuir para a formulação de políticas públicas na área de população e desenvolvimento, conforme recomendações do Programa de Ação da Conferência Internacional de População e Desenvolvimento da Organização das Nações Unidas.

A CNPD possui relevância como instância de monitoramento dos compromissos assumidos internacionalmente e trata de temas variados em função da transversalidade relativa às questões de população e desenvolvimento, como por exemplo: juventude, envelhecimento, migrações internacionais, saúde reprodutiva, violência, emprego, envolvendo tanto governo quanto sociedade civil.

Após a extinção da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE/PR), a CNPD é transferida para o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG), conforme Decreto nº 8.578/15. Em 2 de fevereiro de 2017, a SAE é recriada por meio da Medida Provisória nº 768 como parte integrante da estrutura da Secretaria-Geral da Presidência da República. Com a recriação da nova SAE, como Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, a Comissão Nacional de População e Desenvolvimento é  transferida do Ministério do Planejamento para a estrutura da Secretaria-Geral da Presidência da República a partir da publicação do Decreto 9231, de 7 de dezembro de 2017.


Notícia - Consultor/a para estudo sobre impactos das imigrações internacionais no Brasil (prazo para candidatura: 21 de agosto de 2018)