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CISET orienta como mitigar riscos na contratação de serviços terceirizados com a adoção do fator k

Em decorrência dos trabalhos de análise de editais de licitações publicados pelas Unidades Jurisdicionadas da Presidência da República, desenvolvidos no âmbito da Coordenação-Geral de Auditoria Contínua, identificou-se que a principal dificuldade encontrada pelos gestores é estabelecer a definição adequada do preço de referência na contratação de serviços que envolvam terceirização de mão de obra.

Esse tema é considerado estratégico para o controle interno uma vez que o volume de recursos empenhados em locação de mão de obra, por meio de contratos com especificação de quantitativo físico de pessoal, foi da ordem de R$ 9 bilhões durante o exercício de 2017, segundo dados do SIGA Brasil.

Por meio da Nota Técnica nº 2/2018, de 9 de abril de 2018, a Secretaria de Controle Interno divulga orientações para elaboração de Planilha de Custos e Formação de Preços. O documento detalha os módulos que apresentam distorções nas propostas encaminhadas pelos fornecedores e seus impactos no custo mensal de cada funcionário, bem como descreve a forma de utilizar o fator economicidade (fator “K”) nos contratos dessa natureza, conforme jurisprudência do Tribunal de Contas da União.

 Fator “K”

 O fator economicidade é um parâmetro simples que corresponde à razão entre o custo total de um trabalhador pago pela Administração à contratada e o valor pago pela contratada ao mesmo trabalhador a título de remuneração.

A utilização e impacto desse fator no custo final da contratação encontram-se demonstrados de forma prática em cada item da Planilha de Custos. O estudo foi realizado por meio da análise de 30 contratos de copeiragem firmados na Administração Pública.

 Resultados desejados

 Com a iniciativa, a Secretaria de Controle interno espera que os gestores possam identificar situações de risco, aprimorar os controles internos das Unidades Jurisdicionadas e salvaguardar os recursos públicos garantindo a qualidade e a melhor relação custo-benefício em futuras aquisições e contratações.

  

Acesse a Nota Técnica nº 2/2018, de 9 de abril de 2018 clicando aqui