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A Ouvidoria da Presidência da República foi instituída em 5 de maio de 2017, por meio da entrada em vigor do Decreto nº 9.038, de 26 de abril de 2017. É unidade vinculada à Secretaria de Controle Interno da Secretaria-Geral da Presidência da República. A Portaria nº 21, de 28 de junho de 2017, da Secretaria de Controle Interno, publicada no Diário Oficial da União de 29 de junho de 2017, estabelece procedimentos para implementação da Ouvidoria/PR, cuja responsabilidade é promover a mediação direta entre o cidadão e os órgãos integrantes da Presidência, bem como suas entidades vinculadas, e a Vice-Presidência da República.

Para recebimento dessas manifestações, a Presidência da República aderiu ao Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-Ouv), desenvolvido pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) e utilizado por diversos órgãos e entidades. Qualquer pessoa física ou jurídica poderá apresentar manifestação à Ouvidoria/PR, assim como os servidores e empregados lotados na Presidência da República e Vice-Presidência.

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